Condições Gerais de Venda

Os presentes termos estabelecem as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da Venda no website www.costuraaporta.pt, doravante designado por “website”. A utilização do presente website e a compra de qualquer produto(s) e serviço(s) pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação das presentes Condições Gerais de Venda.

A Cláudia Vieira reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, as presentes Condições Gerais, de forma a adequá-las à lei aplicável e à realidade da loja online.

Titularidade:

O domínio é propriedade de Cláudia Sofia Andrade Vieira (“Cláudia Vieira”), NIF 263.814.238, com sede profissional em Avenida da República, nº 755, 5.º andar, Sala 51, 4430-201 Vila Nova de Gaia.
Contacto: geral@costuraaporta.pt.

Objeto e Âmbito de Aplicação

O Utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a legislação aplicável e com os presentes termos, abstendo-se de o usar para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou que violem direitos ou interesses de terceiros. São protegidas pelas normas de Propriedade Intelectual todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outras obras reproduzidas no website, sendo proibida qualquer reprodução ou representação, total ou parcial, sem autorização. Em geral, o Utilizador deve utilizar o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. A utilização do website é por conta e risco do Utilizador, sendo o mesmo o único responsável por quaisquer danos causados ao seu sistema e/ou equipamento informático, incluindo perda ou danificação de dados, resultantes da utilização de materiais, conteúdos ou informações obtidas através do website.

Alteração das presentes Condições

A Cláudia Vieira reserva-se ao direito de alterar livremente e a qualquer momento as condições gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável em vigor, sem necessidade de pré-aviso. Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre o preço dos produtos e dos serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador.

Propriedade Intelectual e Industrial

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras, imagens reproduzidas, publicações, representadas no website, encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do website ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena de recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma. O website em apreço só utiliza os direitos protegidos de terceiros, como marcas, nomes, logótipos ou denominações de empresas e serviços, após a respetiva autorização do seu titular.

Copyright

Todo o conteúdo contemplado no presente website são propriedade da Cláudia Vieira e criados pela mesma, a quem estão reservados todos os direitos de propriedade intelectual. Em caso de violação, a equipa jurídica da profissional em questão, usará os mecanismos legais de proteção de Direitos de Autor e Direitos Conexos aplicáveis para salvaguardar os legais interesses. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento de conteúdos do site sem autorização prévia escrita concedida da representante da empresa, é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.

Responsabilidade e casos de força maior

Todos os serviços comercializados no website encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa. A Cláudia Vieira não é responsável por prejuízos decorrentes de quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que resultem de um evento de força maior e que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

Obrigações dos Consumidores

O consumidor compromete-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de contratação e utilização, mais concretamente:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do website de conteúdos difamatórios , obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
• Não utilizar identidades falsas;
• É expressamente vedado aos Consumidores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a titular do website;
• A Cláudia Vieira, reserva-se no direito a eliminar a conta do utilizador que incumpra qualquer uma das obrigações mencionadas.

Informação sobre Preços

Os preços de venda ao público indicados são apresentados em euros (€) e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Valor esse que estará sempre incluído nos nossos preços. Os preços dos produtos e serviços apresentados no website são passíveis de alteração. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra. Ainda que o website seja atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no website contenha erros. Em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem desconhecida que cause uma alteração substancial não prevista pela profissional em apreço no preço de venda ao público, o pedido da compra será considerado inválido e anulado. É da responsabilidade da Cliente assegurar que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo é que a empresa poderá garantir o bom funcionamento do seu serviço.

Informação

A Cláudia Vieira reserva-se ao direito de, por sua livre iniciativa, proceder à correção de qualquer erro ou omissão, alterações em qualquer parte do website sem aviso prévio. O preço dos serviços efetuados será estipulado sempre no nosso website, salvo erro tipográfico.

Contactos

Para qualquer questão, entre em contacto através do endereço eletrónico: geral@costuraaporta.pt

Política de Reembolso, Trocas e Devoluções

Nas compras à distância, o Consumidor, se quiser anular a compra depois de adquirir o serviço, tem 14 dias seguidos para exercer o seu Direito de Livre Resolução e comunicar a sua desistência, salvo nos casos em que haja acordo entre as partes ou nos casos previstos no artigo 17º da Lei 24/2014. Salvo acordo entre as partes, o Consumidor NÃO PODE EXERCER O DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO nos 14 dias seguintes à compra ou aquisição, quando se tratem de infoprodutos e produtos personalizados para as necessidades da Cliente e suscetíveis de serem visualizados após a sua compra. Para exercer o Direito de Livre Resolução, o cliente tem de comunicar à sócia gerente a sua decisão por meio de uma declaração inequívoca, enviada através de endereço eletrónico ou por correio, ou através do formulário constante no Anexo I do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Livre resolução, trocas e devoluções

Em caso de defeito/erro, contacte-nos em 14 dias: geral@costuraaporta.pt.

• Devoluções por defeito: aceitam-se devoluções exclusivamente de artigos com defeito, num prazo de 14 (catorze) dias a contar da entrega, nas mesmas condições em que foram enviados (incluindo etiquetas/acessórios) e mediante apresentação da fatura.
• Verificação: todos os artigos devolvidos são sujeitos a verificação técnica. Confirmado o defeito, o cliente pode optar por substituição, reparação, crédito ou reembolso, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.
• Procedimento: para acionar devolução por defeito, contacte via e-mail (geral@costuraaporta.pt), indicando n.º de encomenda, descrição do defeito e fotografias.

Envios, Entregas e Responsabilidade de Transporte

• Risco e propriedade: o risco transfere-se para o cliente no momento da entrega. O cliente deve verificar o estado exterior das embalagens no ato de receção e registar reservas na guia da transportadora quando aplicável.
• Danos, perdas ou extravios: em caso de danos visíveis, falta de artigos ou extravio, o cliente deve comunicar por escrito para geral@costuraaporta.pt no prazo máximo de 48 horas após a entrega, anexando evidências (fotos/guia). Sem essa comunicação atempada, poderá não ser possível acionar a responsabilidade junto do transportador.
• Prazos indicativos: prazos de produção e entrega são indicativos. Atrasos motivados por terceiros (transportadores) ou força maior não conferem direito a indemnização.

Produção e entregas

Todas as peças são feitas à mão, podendo existir pequenas variações em relação às imagens apresentadas.

• O prazo médio de produção é de 3 a 20 dias úteis, dependendo do tipo de produto, volume de encomendas e disponibilidade de materiais.
• As entregas são efetuadas por CTT ou recolha/entrega pessoal nas zonas indicadas no website.
• O custo de envio é informado no momento da encomenda.

Métodos de Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são os exibidos no website no checkout. O processamento poderá ser efetuado por prestadores de serviços de pagamento (PSP) externos, aos quais serão transmitidos apenas os dados estritamente necessários à execução do pagamento.

Lei e foro

1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

Resolução em Alternativa de litígios

1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
   Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor: https://www.consumidor.pt
2. No cumprimento da legislação em vigor, a empresa em apreço, indica que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
   • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
   • CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo
   • CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a profissional, responsável pelo serviço, através do endereço eletrónico geral@costuraaporta.pt.